TERMOS E CONDIÇÕES

1. DEFINIÇÃO

• 1.1 - Os planos de alimentação oferecidos pela FRESH MEAL FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES EIRELI ME, inscrita no CNPJ 16.675.270/0001-32, localizada na cidade de Curitiba-PR, a todos os clientes pessoa física e jurídica, serão regido pelas disposições do presente documento (“Termos e Condições”).
• 1.2 - A FRESH MEAL oferece ao cliente a possibilidade de programar os seus pedidos de refeições de acordo com sua escolha, mediante a contratação dos planos oferecidos em nosso site, a serem entregues nas faixas de horários estabelecidas pela FRESH MEAL, de segunda a sexta-feira, exceto sábados, domingos e feriados.
• 1.3 - Ao fazer o pedido de compra nos termos da FRESH MEAL, o cliente confirma que leu, compreendeu e aceitou, sem restrições, o presente Termos e Condições.

2. CADASTRO

• 2.1 - Ao aderir a qualquer plano da FRESH MEAL, o cliente deve garantir que as informações de registro obrigatórias fornecidas por ele estão corretas, completas e são verídicas.
• 2.2 - A FRESH MEAL recomenda que a atualização cadastral seja feita sempre que necessário, a cada compra, pelo cliente, e não se responsabiliza por entregas e/ou cobranças realizadas de forma equivocada em decorrência da desatualização do cadastro ou informações do cliente.
• 2.3 - A FRESH MEAL se reserva ao direito de inativar qualquer compra se for constatada fraude promocional, tais como, mas não se limitando a, uso indevido de cartão de crédito sem a ciência do titular, pagamentos não confirmados e outros de natureza semelhante. Nesse caso, haverá comunicação ao cliente através do celular / whatsapp cadastrado e/ou email de contato no cadastro.
• 2.4 - Ao aderir aos planos a FRESH MEAL tratará dos DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS como informações confidenciais e sigilosas, garantindo resguardo à privacidade das informações prestadas.
• 2.5 - O cliente da FRESH MEAL poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, independente de justificativa, solicitar a extinção de seu cadastro, bem como a eliminação de seus DADOS PESSOAIS da base de dados de informativos da FRESH MEAL.
• 2.6 - Ao aderir a qualquer plano da FRESH MEAL, o cliente autoriza, também, que seus DADOS PESSOAIS sejam usados pela FRESH MEAL para o envio de mensagens por meio eletrônico sobre novos serviços, publicidades, promoções de interesse do USUÁRIO, ou notícias sobre a FRESH MEAL.

3. PROCEDIMENTO DE ADESÃO

• 3.1 - Para aderir um plano da FRESH MEAL, o cliente deverá enviar o cadastro via e-mail ou whatsapp ou telefone, bem como seus dados de pagamento devem ser confirmados com mínimo de 48h úteis de antecedência da data do primeiro recebimento de plano de alimentação.
• 3.2 - O cliente deve escolher qual plano deseja assinar e informar a forma de pagamento que pode ser: cartão de débito ou crédito em 01 vez (não parcelamos) ou transferência bancária ou dinheiro.
• 3.3 - Após a data de confirmação do pagamento pela FRESH MEAL será aceita a adesão do cliente e poderão iniciar as entregas programadas a partir de 48h úteis.
• 3.4 - Os produtos da FRESH MEAL adquiridos pelo cliente não poderão ser revendidos ou de qualquer forma comercializados a terceiros em suas embalagens originais ou descaracterizados.
• 3.5 - Os produtos da FRESH MEAL são entregues frescos e devem ser mantidos sob refrigeração até o momento de consumo.

4. ATENDIMENTO

• 4.1 - Encomendas pelo WhatsApp (41) 98770-7859.
• 4.2 - SAC Fresh Meal - Seu canal de contato pós-venda. Para solicitações de bloqueio de datas, alterações ou informações de horários de entregas e endereços, devem ser comunicadas com 48h de antecedência exclusivamente pelo telefone (41) 98770-7859.
• 4.3 - Atendemos de segunda a sexta, das 9h as 16h - Exceto feriados.

5. ALTERAÇÃO DO CARDÁPIO OU PLANO

• 5.1 - Nosso cardápio é planejado para fornecer a melhor e maior variedade de nutrientes. Para alterar algum ingrediente do cardápio do plano, o cliente deve solicitar no momento da compra ou com mínimo de 48h úteis de antecedência da data de entrega do cardápio em vigência que deseja alterar. As alterações somente serão feitas quando confirmadas por whatsapp de atendimento da FRESH MEAL, estando sujeito a custo adicional de acordo com a alteração solicitada.
• 5.2 - Nossas refeições são frescas e nossos insumos são comprados diariamente. Por este motivo, caso nossos fornecedores não tenham algum ingrediente presente no cardápio por desabastecimento, sazonalidade ou mesmo porque esteja fora dos nossos padrões de qualidade, faremos a sua substituição sem necessidade de aviso prévio, mantendo a qualidade nutricional da refeição adquirida.
• 5.3 - Temos uma área para atendimento de dietas especiais. Informe ao nosso atendimento todas as suas necessidades e opções no momento da compra que faremos um orçamento à parte. Caso sejam informadas necessidades especiais, fora de cardápio e/ou após a contratação do plano, serão informados custos adicionais e atendidas as solicitações, se aprovadas por ambas as partes, a partir da programação de 48h úteis da data acordada e pagamento confirmado.
• 5.4 - Para troca da proteína nos pratos por salmão ou mignon, acrescenta-se R$10 à porção de acordo com plano adquirido a ser confirmado pela FRESH MEAL. Caso a porção solicitada pelo cliente seja maior que a porção do plano vigente e da refeição em questão, serão orçados valores proporcionais e superiores a porção que está sendo substituída. Na opção de troca por VEG, não há custo adicional se estiver dentro das opções oferecidas no cardápio. No caso de solicitação de alteração ou retirada ou acréscimo ou qualquer outra solicitação que altere a refeição original, FRESH MEAL reserve-se o direito de cobrar a parte a atenção especial necessária para alteração de processos relacionadas a ajustes e/ou personalizações da refeições.
• 5.5 - Alteração de plano poderá ser solicitada e aprovada com 48h de antecedência, lembrando que não devolvemos dinheiro caso o plano alterado seja para outro de menor valor. Caso a alteração seja para outro plano de maior valor, a diferença deverá ser paga no ato da alteração e programada a entrega do novo plano com mínimo de 48h úteis de antecedência da confirmação do pagamento.

6. PREÇO

• 6.1 - A FRESH MEAL se reserva ao direito de alterar seus preços e as taxas de entrega a qualquer momento que seja necessário para adequação de mercado, assim como cancelar um contrato em caso de erros ortográficos, de digitação, de impressão, de cálculos ou de qualquer informe equivocado.
• 6.2 - Não havendo manifestação em até 48h úteis da alteração, entender-se-á que o cliente aceitou as novas modificações em todos os seus termos e condições.

7. PAGAMENTO

• 7.1 - O pagamento deverá ser realizado pelo cliente por meio de cartão de crédito/débito ou transferência bancária ou dinheiro com confirmação no prazo de 48h úteis de antecedência da data de início da vigência do plano. O valor do pedido será debitado em uma única parcela no cartão do Cliente.
• 7.2 - Os planos são exclusivamente encomendados. Não realizamos a devolução de valores pagos por planos adquiridos sob qualquer alegação.

8. ENTREGA

• 8.1 - O agendamento do período de entrega deverá ser feito pelo próprio cliente no momento da compra do plano.
• 8.2 - Nossas entregas são feitas diariamente, de segunda a sexta-feira, exceto sábados, domingos, feriados e recessos estabelecidos pela FRESH MEAL, entre 08h30 e 16h, por faixas de horários de acordo com roteiro estabelecido pela logística da FRESHMEAL, sendo de responsabilidade do cliente ter sempre alguém autorizado a receber as refeições no endereço indicado no cadastro entre os horários mencionados neste item. Retorno para nova tentativa de entrega por não haver alguém para receber no período informado é cobrada nova taxa de entrega, conforme tabela por região. Caso a refeição retorne para FRESH MEAL, a mesma fica a disposição para retirada até 16h do mesmo dia e a FRESH MEAL não substitui por outra, nem se responsabiliza pelas condições em que se encontram as refeições. Ao final deste dia, a refeição que eventualmente não for retirada será automaticamente descartada, sem reposição ou devolução de valor.
• 8.3 - É de responsabilidade do cliente, verificar as condições e composição da mercadoria no momento da entrega do seu kit. Não são substituídas ou complementadas refeições após o recebimento.
• 8.4 - Para pedidos adicionais efetuados fora do plano contratado, a cobrança de frete será realizada de acordo com a política padrão vigente para pedidos avulsos.
• 8.5 - O endereço de entrega poderá ser alterado pelo cliente com 48h de antecedência.
• 8.6 - A FRESH MEAL fará todos os esforços para cumprir com suas obrigações. No entanto, a FRESHMEAL não pode ser responsabilizada por atrasos ou falhas na entrega causadas por circunstâncias que estejam fora de seu controle, incluindo, mas não se limitando, a greves, guerras, catástrofes naturais, acidentes, intempéries ou quaisquer outras condições que possam afetar a produção, o transporte ou a entrega dos produtos.

9. PAUSA NAS ENTREGAS

• 9.1 - O cliente poderá pausar a entrega do seu plano a qualquer momento, desde que seja solicitado com no mínimo 48h úteis de antecedência da data desejada para pausa. Os dias pausados serão acrescentados ao final do plano, automaticamente. O prazo de pausa pode ser de até 30 dias corridos, depois deste período, se não reativado, seu plano expira e não há devolução de valores pagos anteriormente.
• 9.2 - Em caso de danos ou itens faltantes, o cliente deve notificar a FRESH MEAL imediatamente após o recebimento da mercadoria, através do telefone ou whatsapp (41) 98770-7859. Não serão aceitos ou ressarcidos itens após o período da entrega imediata.

10. DO SIGILO DE INFORMAÇÕES E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• 10.1 - Todas as informações e DADOS PESSOAIS inseridos pelo cliente serão armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A FRESH MEAL se compromete a adotar todas as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando desde já consignado que a FRESH MEAL não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros, que, por meio das redes públicas ou da internet, consigam transpor as barreiras de segurança e acessem as informações dos clientes.
• 10.2 - A FRESH MEAL coopera com as autoridades competentes e terceiros para garantir o cumprimento das leis, especialmente em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção de fraudes, entre outros.
• 10.3 - A FRESH MEAL poderá revelar os DADOS PESSOAIS de seus clientes para atender a requerimentos de autoridades judiciais ou governamentais competentes, para fins de investigações conduzidas por estas, mesmo que não exista uma ordem judicial.
• 10.4 - A FRESH MEAL é obrigada a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança dos DADOS PESSOAIS. Para tanto, emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de proteção da confidencialidade das informações pessoais, incluindo, mas não se limitando a: firewalls, Secure Socket Layers ("SSL"), dentre outros.
• 10.5 - Apesar do emprego de tecnologia de ponta, a FRESH MEAL não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por parte de pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização dos DADOS PESSOAIS dos clientes obtidos por esses meios.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

• 11.1 - Este DOCUMENTO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a FRESH MEAL e o(s) cliente(s).
• 11.2 - A FRESH MEAL não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo cliente em razão de falhas na internet, meios de comunicação, no sistema ou no servidor utilizado pelo cliente ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito, extravios ou de força maior.
• 11.3 - A FRESH MEAL também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do cliente em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
• 11.4 - O cliente indenizará a FRESH MEAL, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida pelos clientes ou terceiros decorrentes de suas atividades na FRESH MEAL ou pelo descumprimento do presente DOCUMENTO e demais políticas da FRESH MEAL, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
• 11.5 - Este DOCUMENTO é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
• 11.6 - Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas ao presente DOCUMENTO, as partes elegem o Foro Central da Cidade de Curitiba.